Termos de uso

O presente documento TERMO DE USO trata das regras de uso e conduta de navegação e utilização dos serviços do endereço eletrônico http://www.npnegocios.com.br, doravante denominado NP Negócios e qualquer pessoa, ou coletividade, que inicie a navegação ou utilize os serviços do website proponente na função de usuário, doravante denominado USUÁRIO.
A prévia compreensão e aceitação do presente TERMO DE USO é indispensável para a utilização do website e de todos os seus serviços.
Considerando que, o NP Negócios é um website de cessão GRATUITA de espaços, para a realização de ofertas a coletividade de USUÁRIOS que desejam comprar certos produtos através dos anúncios. Considerando que, o USUÁRIO é o detentor do direito de redação do seu anúncio, sem a intervenção direta de qualquer empregado, ou forma de inteligência artificial do NP Negócios.

DO OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para que anuncie à venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. O NP Negócios, portanto, possibilita aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O NP Negócios poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias depois de publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, o NP Negócios entenderá que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Poderão se cadastrar no NP Negócios somente pessoas maiores de 18 anos de idade, civil e penalmente capazes de assumir as responsabilidades decorrentes das publicações de certas informações desejadas pelo USUÁRIO – como anunciante comentarista ou comprador - que em conjunto serão denominados simplesmente como USUÁRIO.

DO CADASTRO

Para a realização de qualquer anúncio, deverá o USUÁRIO realizar cadastro no Np Negócios, informando corretamente seus dados, os quais, desde já, atestam para todos os fins de direito sua veracidade. O NP Negócios se resguarda no direito de utilizar, ou acrescentar, quaisquer modalidades de informações que, entenda necessárias para uma boa identificação dos USUÁRIOS, para a realização de quaisquer atos no website. Ainda, reserva-se no direito de reter informações, tais como, mas não limitadas ao Internet Protocol ("IP"), que sejam capazes de rastrear usuários faltosos.
As informações contidas no cadastro terão caráter confidencial, somente, sendo passíveis de quebra de sigilo, mediante formal requisição de órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, ou mesmo, organismos internacionais de investigação, ou ainda, nos termos contidos nesse documento.
Ainda, as informações de USUÁRIOS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro, serão armazenadas pelo NP Negócios, pelo prazo previsto em lei, para fins de prestação de eventual informação às autoridades já descritas; sendo que, a suspensão de uso dos serviços do NP Negócios será realizada quando houver requisição de cancelamento dos serviços pelo USUÁRIO.
O NP Negócios se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir aos dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária, ou definitivamente, o USUÁRIO e/ou seus anúncios, quando apresentarem alguma informação inverídica, caluniosa, injuriosa, que seja capaz de ferir a boa fé ou a moralidade pública, bem como denigra os serviços do NP Negócios.
Por fim, ao cancelar o cadastro, o USUÁRIO automaticamente aceita que serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não cabendo ao mesmo qualquer forma de indenização ou ressarcimento.

DO ANÚNCIO

O NP Negócios disponibiliza gratuitamente ao seu USUÁRIO espaços para a realização de propostas de compra e venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios deverão conter a descrição pormenorizada do objeto da venda Face ao exposto, declara o USUÁRIO - ANUNCIANTE que todo o conteúdo da descrição do anúncio é verdadeiro, e representa a integralidade das informações necessárias, para que o USUÁRIO - COMPRADOR detenha conhecimento da real situação do bem, ou mesmo, serviço, sendo que todas as fotos condizem com o produto ofertado. Ainda, declara que, todas as fotos têm conteúdo que não atentam a moralidade pública do cidadão brasileiro médio. Também declara que todas as fotos alocadas nos anúncios são de sua propriedade e não ferem direitos de terceiros.
O NP Negócios fornecerá modelo de anúncio de caráter informativo, que conterá as informações mínimas que este deverá dispor. O seguimento da indicação pelo USUÁRIO-ANUNCIANTE, não garante a celebração de qualquer negócio jurídico, ou mesmo maior visibilidade ao anúncio, somente figurando como modelo mínimo de informações, que a generalidade dos USUÁRIOS - ANUNCIANTES deveriam dispor em suas propostas de vendas de produtos/serviços. Por fim, o NP Negócios não garante que o seguimento das informações mínimas ao USUÁRIO - COMPRADOR serão suficientes para a geral e irrestrita gama de produtos/serviços a serem ofertados, para que esses estejam em consonância com os termos da lei.

DA INCLUSÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS

O USUÁRIO pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.
A quantidade de imagem por anúncio deverá ser escolhida pelo USUÁRIO-ANUNCIANTE de acordo com os planos pré-estabelecidos pelo NP Negócios.
O NP Negócios poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um produto se interpretar, a seu exclusivo critério, se a imagem não respeitar os presentes Termos e Condições.

DOS PRODUTOS ANUNCIADOS

O USUÁRIO-ANUNCIANTE declara que, é detentor dos direitos de propriedade e posse dos produtos e serviços ofertados a terceiros, bem como, declara que os bens e serviços ofertados são de sua propriedade, livres de ônus reais (penhora, arresto, seqüestro) e pessoais (inalienabilidade, entre outros), e sua venda não é objeto de restrição ou vedação comercial, ou mesmo aquele cuja aquisição advenha de qualquer conduta ilícita, ou ainda que sua venda não atente a moralidade pública e os bons costumes, usuais na República Federativa do Brasil.
Também, declara o USUÁRIO que, tem pleno conhecimento que o NP Negócios não mantém condições de atestar a qualidade de quaisquer produtos anunciados, uma vez que não é proprietário, possuidor, ou fiel depositário do bem.

Por fim, o NP Negócios não se responsabiliza pela entrega dos bens ofertados no site, tampouco, pela transferência de dinheiro, ou ainda, garante monetariamente qualquer obrigação assumida.

DOS PRODUTOS PROIBIDOS

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais (no todo ou em parte), moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO VENDEDOR direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É proibido o anúncio de produtos que dependam de prévia homologação, aprovação ou registro e não sejam homologados, aprovados ou registrados perante órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o NP Negócios não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais de Uso.

DO RESPEITO ÀS MARCAS

O USUÁRIO - ANUNCIANTE se responsabiliza pela regularidade dos produtos ofertados, bem como pela veracidade da marca estampada nos produtos, ora anunciados, como detentora. Ademais, o usuário declara que seu anúncio, uma vez diante da suspeita fundamentada de transgressão à política, poderá o NP Negócios, mediante requisição do detentor da marca, ou patente, suspender o anúncio do USUÁRIO, por prazo indeterminado.

DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do NP Negócios é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O NP Negócios tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo NP Negócios com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

ENVIO DE SPAM

O Np Negócios possui uma política anti-spam, cujo objetivo é combater e acabar com qualquer prática ou forma de SPAM, além de estabelecer providências a serem tomadas caso as regras da política anti-spam não sejam seguidas e respeitadas.
Considera-se SPAM o envio de um ou mais e-mails, não solicitados ou não autorizados de forma explícita para outros usuários da internet, e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal ou cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. No caso da comprovação de envio de SPAM, o usuário será bloqueado imediatamente no sistema, sem aviso prévio, tendo todos os seus anúncios retirados do ar, bem como estará impedido de anunciar no NP Negócios.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Comprador: Os usuários interessados em comprar produto ou contratar um serviço anunciado por um vendedor no NP Negócios devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo usuário anunciante. O usuário comprador, após manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos ou na hipótese de os usuários - vendedor e comprador - desistirem do negócio de comum acordo.
O NP Negócios se reserva no direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para que novos usuários, usuários sem reputação ou com reputação negativa possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um vendedor. Estas condições poderão incluir a utilização de ferramentas de serviço de gerenciamento de pagamentos, incluindo serviços oferecidos por terceiros, importando eventualmente no pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. 
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do NP Negócios.
Tributos: O NP Negócios não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
Obrigações do Vendedor: O usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o usuário comprador para finalizar a transação. Apenas nos seguintes casos excepcionais o usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

PRÁTICAS VEDADAS

Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando; d) divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do NP Negócios e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. 
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do NP Negócios, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

RESPONSABILIDADES

O NP Negócios não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.
O NP Negócios não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O NP Negócios  não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. 
O NP Negócios  não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o NP Negócios  será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do NP Negócios  decorrentes da conduta de outros usuários. 
O NP Negócios  recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O NP Negócios não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo O NP Negócios . 

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o NP Negócios.

TARIFAS E FATURAMENTO

O Cadastro no NP Negócios é gratuito. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site.
O Usuário concorda em pagar ao NP Negócios os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio,  ou qualquer outro serviço prestado pelo NP Negócios em que haja uma tarifa estabelecida. O NP Negócios se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários, ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
O NP Negócios se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o NP Negócios poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do NP Negócios; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o NP Negócios entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio NP Negócios ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente. O NP Negócios reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre NP Negócios e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o NP Negócios não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.O NP Negócios não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O NP Negócios não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

VIOLAÇÃO DO SISTEMA E BASE DE DADOS

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do NP Negócios, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

FALHAS NO SISTEMA

O NP Negócios não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O NP Negócios também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao NP Negócios nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do NP Negócios.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Santo Antônio da Platina, no Paraná, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas ao foro de seu domicílio.